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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001228-43.2007.8.19.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, RÉU: DARCI LUIZ DE ALMEIDA
Julgamento
8 de Novembro de 2011
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00012284320078190007_7dbaf.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL E MORAL.

É irrelevante para a responsabilização civil o fato de o condutor do veículo causador do dano não pertencer diretamente aos quadros funcionais da empresa ou mesmo de que o veículo utilizado não integrar o seu patrimônio, pois estes operavam em seu nome e sob sua exclusiva ordem, de modo que a presunção de submissão prevalece sob qualquer outra. Decisão correta, que integralmente se mantém.IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919396396/apelacao-apl-12284320078190007