jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0004240-02.2011.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: VALERIA SILVA VIEIRA, AUTOR: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A, AUTOR: CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA, AUTOR: AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, RÉU: OS MESMOS
Publicação
17/04/2015
Julgamento
10 de Junho de 2015
Relator
Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00042400220118190209_8961b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONHECEU DE AMBOS OS RECURSOS DANDO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS.

Apelação Cível. Relação de consumo. Ação cominatória com pedido indenizatório. Veículo zero km que apresentou defeito tão logo retirado da loja. Sentença de parcial procedência, condenando as rés, solidariamente, à substituição do veículo em questão por outro veículo zero km, com as mesmas funcionalidades, mesmo modelo, marca, combustível e cor. Improcedência do pedido de compensação por danos morais. Apelação da 1ª e 2ª ré em que se alega ilegitimidade passiva e ausência de requisitos autorizadores da substituição do veículo. Apelação da 3ª ré sustentando a ausência de razoabilidade na resolução do contrato com a consequente substituição do bem. Apelação da autora requerendo a condenação das rés em danos morais e consequente reforma das custas e honorários fixados. Agravo retido não provido. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita a teor do art. 18, caput do CDC, sendo solidária a responsabilidade de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo. Substituição do produto que se justifica, pois, em que pese o defeito não ter tornado o veículo imprestável para o uso, lhe diminuiu o valor. Dano moral configurado. Quem compra um automóvel novo não quer ser obrigado a levá-lo para o conserto com poucos dias de uso, razão pela qual é flagrante a chamada violação positiva do contrato, tendo a consumidora frustrada a sua legítima expectativa. Perda do tempo livre com idas e vindas ao estabelecimento da ré em diversas oportunidades, fatos que ultrapassam o mero aborrecimento. Condenação das rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Provimento da apelação da autora e desprovimento das apelações das rés. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO JULGADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918547160/apelacao-apl-42400220118190209

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 324629 MG 2001/0066001-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 547794 PR 2003/0083271-0