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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX-55.2014.8.19.0034

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_REEX_00027455520148190034_74184.pdf
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Ementa

Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à falta de clareza na redação do decisório, e ainda, a omissão refere-se à ausência de enfrentamento dos elementos exposto nos autos. O prequestionamento se encontra satisfeito com a abordagem da tese jurídica, sendo desnecessária a menção expressa de artigo por artigo invocado. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material do julgado. Conhecimento e rejeição dos embargos declaratórios.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916448154/apelacao-reexame-necessario-reex-27455520148190034