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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0044536-72.2015.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA, AGRAVANTE: CARMIDA PETRÚNGARO MOREIRA, AGRAVADO: MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES
Publicação
04/03/2016
Julgamento
1 de Dezembro de 2015
Relator
Des(a). PLÍNIO PINTO COELHO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00445367220158190000_d49a4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA. A afirmação de pobreza goza tão-somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos. O agravante não juntou prova de que se encontra em estado de miserabilidade jurídica, demonstrando, pois, desídia incompatível com a conduta daquele que possui interesse em comprovar sua real hipossuficiência econômica. Verbete 39 da Súmula de jurisprudência do TJ/RJ. Negado seguimento ao recurso
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