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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-29.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01193152920148190001_5d4af.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIAGEM AÉREA NACIONAL.

Decisão monocrática manteve a condenação a Ré a pagar indenização por danos morais e materiais à Autora em razão de cancelamento de voo sem remarcação ou restituição do dinheiro. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 1.021 do Código de Processo Civil). A Demandada impugna o julgamento monocrático do recurso, esquecendo-se de que o Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento contrário. No mérito, alega ter ocorrido alteração da malha aérea com autorização da Agência Reguladora e ter comunicado a Autora com antecedência e por escrito. Ante a total ausência de prova, deve ser considerada abusiva a conduta e apta a provocar danos morais, cuja reparação foi fixada de forma razoável. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916434200/apelacao-apl-1193152920148190001

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