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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018379-27.2009.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARCOS ANTONIO MAZARIN, AUTOR: 1598712792624.40246, RÉU: JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL
Publicação
23/09/2016
Julgamento
21 de Setembro de 2016
Relator
Des(a). JDS ISABELA PESSANHA CHAGAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00183792720098190209_96079.pdf
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Ementa

INOMINADO. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARRAS.

Parte ré agravante que alegou em seu recurso não ter recebido o valor acertado com o agravado referente ao sinal do contrato de promessa de compra e venda e que tal inadimplemento não restou comprovado nos autos em razão do indeferimento da oitiva da testemunha pelo Juízo a quo. Alegação que não procede. O próprio instrumento contratual assinado pelas partes - cláusula segunda do contrato - dá quitação ao promitente comprador do valor ali consignado, qual seja R$ 70.000,00, enquanto os documentos de fls. 17; 18 e 19, demonstram que a parte autora, ora agravada, realizou o pagamento dos valores remanescentes (R$ 30.000,00, trinta mil reais). Desse modo, desnecessária a produção de prova testemunhal para demonstrar o inadimplemento contratual, haja vista a farta documentação acostadas aos autos que demonstram o pagamento realizado pela parte autora. Desprovimento do Recurso.
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