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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005967-07.2008.8.19.0207

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO BRADESCO S A, RÉU: LUCIA GOMES PEDROSA
Publicação
07/06/2018
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Des(a). CELSO FERREIRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00059670720088190207_8ec5e.pdf
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Ementa

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FEVEREIRO 1989. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. ÍNDICE. PARADIGMA INVOCADO. EXTRAPOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA QUANTO AO TEMA 302. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Feito que retorna para o fim do art. 1.030, II, CPC. A manutenção da sentença esgrimida na parte em que, para fins de atualização monetária das movimentações financeiras, ordenou a aplicação dos índices de 42,72% em janeiro de 1989 com reflexo de 10,14% em fevereiro de 1989, não afrontou os limites impostos pela tese oriunda do Tema 302, firmada no Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos Recursos Especiais 1107201/DF e 1147595/RS. Juízo de retratação não exercido.
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