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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0024498-08.2012.8.19.0206

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AGEILDA RODRIGUES FERNANDES, RÉU 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, RÉU 2: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
Publicação
06/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). NILZA BITAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00244980820128190206_544f8.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

Fatos afirmados na petição inicial que não foram comprovados pela parte autora, ônus que lhe incumbia, consoante o disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Laudo pericial que atestou que a passageira sofreu lesões levíssimas decorrentes de incidente ocorrido no interior de ônibus. Ausência de causalidade entre a conduta do motorista e o dano sofrido. Única testemunha no feito que relata ter caído sobre a apelante ao se desequilibrar após uma curva. Falta de dever de cuidado do passageiro, que estava de pé com o veículo em movimento em plena rodovia. Elementos colhidos nos autos que não demonstram conduta ilícita por parte dos apelados. Fato exclusivo de terceiro. Sentença que não merece reforma. Majoração dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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