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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0078759-12.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ITAU UNIBANCO S A, RÉU: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, RÉU: ADILSON MARTINS XAVIER, RÉU: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICO CIBRAN, RÉU: ESPÓLIO DE OSMAR XAVIER REP/S/INV NISE MARTINS XAVIER, RÉU: ESPÓLIO DE ORLANDINA MARTINS XAVIER REP/S/INV NISE MARTINS XAVIER
Publicação
07/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00787591220198190000_da7ee.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. PRECLUSÃO.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação do recorrente de nulidade da sentença e da execução, determinando o prosseguimento do feito com relação à execução de honorários de sucumbência. Banco agravante que foi notificado diversas vezes para se manifestar nos autos. Ausência de comunicação de desligamento de advogado pela instituição financeira, que permaneceu inerte por mais de 20 anos com seu dever de comunicação, deixando, inclusive, de atender intimação pessoal para regularização da situação processual e dar prosseguimento do feito. Novamente, banco que foi intimado pessoalmente dos termos da sentença, mantendo-se outra vez inerte. Desse modo, não há como acolher a tese do recorrente de nulidade da sentença/execução, ante as sucessivas falhas processuais, impossibilitando a rediscussão de matéria já preclusa, sendo ultrapassados todos os prazos previstos no diploma processual. Mantida a decisão agravada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912697785/agravo-de-instrumento-ai-787591220198190000

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