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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0039412-97.2018.8.19.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S A, RÉU: VITOR BORGES DA SILVA, RÉU: AIMEE BORGES MAZZAROPPI REP/P/S/PAI VITOR BORGES DA SILVA
Publicação
09/07/2020
Julgamento
8 de Julho de 2020
Relator
Des(a). CLEBER GHELFENSTEIN
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00394129720188190002_65135.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL E REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO FIXADOS COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

1. Cancelamento e realocação de voo para o qual os autores adquiriram passagens e somente embarcaram após mais um dia de espera.
2. A relação havida entre as partes é regida pelas normas contidas no Código de Defesa do Consumidor. Caracterizada a falha na prestação do serviço, tendo em vista que os autores adquiriram passagens para voo do dia 15/07/2018, com embarque previsto para às 14h40min, que foi cancelado pelo réu horas antes do embarque dos autores, gerando uma realocação apenas para às 16h00min do dia 16/07/2018, culminando com a perda da conexão para o destino final. A alegação da ré que os transtornos se deram em virtude do mau tempo, o que seria motivo de força maior, não se sustenta. Pelos documentos anexados aos autos é possível concluir que o aeroporto não estava mais sob a influência das más condições climáticas alegadas na defesa, as quais foram cessadas antes mesmo do cancelamento do voo dos autores.
3. Ao fixar o valor da compensação pecuniária a ser paga a título de dano moral, deve ser considerado o caráter reprovável da conduta ilícita e a gravidade do dano, razão pela qual se verifica que o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor se encontra fora dos parâmetros aplicados por este Tribunal. Redução do quantum fixado pelo juízo de piso. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.
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