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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0045692-53.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, RÉU: CARLOS DE ANDRADE
Publicação
17/08/2020
Julgamento
13 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00456925320198190001_4dad7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA. NATUREZA ABUSIVA DA COBRANÇA NÃO ELIDIDA PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO.

Revisão realizada pela concessionária que se deu somente após a decisão do Juízo, que deferiu a tutela de urgência. Inocorrência da perda de objeto. Falha de serviço configurada, uma vez que não se justificou a exorbitância do consumo e, consequentemente, a cobrança de valores incompatíveis com aqueles normalmente praticados. Danos morais que exsurgem do próprio fato. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912493640/apelacao-apl-456925320198190001

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