Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-77.2018.8.19.0001

1. Plano de saúde. Cuidando-se de situação de urgência/emergência, onde há risco para a vida do paciente, não prepondera o prazo de carência. Incidência do disposto no art. 35-C da Lei nº 9656/1998, que estabelece a obrigatoriedade de cobertura para atendimento nos casos de emergência, definidos como tais aqueles que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, bem como nos de urgência, resultante de complicações no processo gestacional. Precedentes jurisprudenciais.

2. Dano moral. Cabimento. Cirurgia autorizada e realizada após a concessão da tutela. Incidência da súmula 337 deste TJERJ.

3. Valor da reparação que não se mostra elevado, atendendo à sua dúplice finalidade: punitiva e compensatória.

4. Recurso desprovido, na forma do art. 932, IV, a, do CPC.