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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0060939-58.2011.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0060939-58.2011.8.19.0000
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: RONALDO ROQUE, R�U: BANCO PANAMERICANO S A
Julgamento
1 de Dezembro de 2011
Relator
Des(a). ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00609395820118190000_e927b.pdf
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Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA.

1. Embora afirme se enquadrar nas exigências previstas à concessão do benefício da gratuidade de justiça, na verdade as declarações de imposto de renda adunadas, não servem ao desiderato, até porque, sequer há prova de entrega.
2. Ademais, soa estranho que, mesmo não constando dos autos, comprovante de renda qualquer, e sabido que os bancos adotam critérios rígidos para a concessão de empréstimos, inclusive levando em consideração um percentual aceitável de endividamento, tenha o agravante conseguido empréstimo a ser pago em parcelas mensais que montam a quase hum mil e quinhentos reais.
3. À míngua de prova com suficiência a respaldar a alegação de hipossuficiência, não prospera a pretensão autoral.
4. Negativa de seguimento ao recurso. DIREITO CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. 1. Embora afirme se enquadrar nas exigências previstas à concessão do benefício da gratuidade de justiça, na verdade as declarações de imposto de renda adunadas, não servem ao desiderato, até porque, sequer há prova de entrega.2. Ademais, soa estranho que, mesmo não constando dos autos, comprovante de renda qualquer, e sabido que os bancos adotam critérios rígidos para a concessão de empréstimos, inclusive levando em consideração um percentual aceitável de endividamento, tenha o agravante conseguido empréstimo a ser pago em parcelas mensais que montam a quase hum mil e quinhentos reais. 3. À míngua de prova com suficiência a respaldar a alegação de hipossuficiência, não prospera a pretensão autoral. 4. Negativa de seguimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898198694/agravo-de-instrumento-ai-609395820118190000