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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0279749-31.2010.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO SANTANDER S A, AUTOR: JANSEN DOS SANTOS FREITAS, R�U: OS MESMOS
Julgamento
27 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). FERDINALDO DO NASCIMENTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02797493120108190001_fb4b0.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.

Relação de consumo. Contrato de seguro de proteção financeira inobservado pelo banco, que passou a cobrar do consumidor valor a maior do que o devido. Falha na prestação do serviço. Teoria do risco do empreendimento e responsabilidade solidária. Meros dissabores oriundos da cobrança indevida, que não lesionam a personalidade do autor. Dano moral excluído. Negado seguimento ao recurso do autor e parcial provimento ao apelo do réu.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896938662/apelacao-apl-2797493120108190001

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