jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032348-62.2007.8.19.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CARLOS MARINHO DOS SANTOS, AUTOR: JANETE AMARO MANHAES, R�U: ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00323486220078190021_e6363.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DO § 1ºDO ARTIGO 557, DO CPC- APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE COMODATO POR TEMPO CERTO - ESBULHO DEMONSTRADO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

I- Cessão gratuita e temporária da posse de determinado bem, por quem legitimamente a detinha.
II- Notificação realizada com a finalidade de romper o contrato de comodato.
III- Provada a posse anterior e o esbulho, não possuem os apelantes qualquer direito à manutenção na posse.
IV- Posse posterior ao rompimento do contrato. que traz a necessidade de o comodatário arcar com o pagamento de alugueres, no valor de mercado, que, no caso, foi corretamente fixado.
V- Ausência do direito à retenção pleiteado, a teor do art. 1.220, do Novo Código Civil.
VI- Sentença que se mantém.
VII- Decisão que negou seguimento à Apelação, mantida.VII- Recurso conhecido, a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895793285/apelacao-apl-323486220078190021