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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0000421-78.2009.8.19.0063

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: EDIO SOARES DOS SANTOS, R�U: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
Des(a). MARIO DOS SANTOS PAULO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00004217820098190063_257ab.pdf
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Ementa

2. INEXISTINDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS CONSTANTES DO ARTIGO 535, DO C.P.C., DEVEM SER REJEITADOS.
3. A ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR O RECURSO.
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