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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: 0036049-10.2012.8.19.0036

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO FELIX, R�U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PROCURADOR FEDERAL: GUIDO ARRIEN DUARTE
Publicação
2020-07-17
Julgamento
9 de Julho de 2020
Relator
Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ__00360491020128190036_d9f4d.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. INSS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CORRETO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACERTO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.

Necessária a demonstração de que o acidente ou a doença tenham derivado do exercício de atividade laborativa e a comprovação de que aqueles tenham acarretado sequela que venha a interferir na atividade laborativa do segurado. aplicação da lei nº. 8.213/91. Prova técnica conclusiva. Benefício devido. Sentença mantida em remessa necessária.
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