Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044404-70.2015.8.19.0014

Autor veio a Juízo narrando ser portador de patologia decorrente da atividade laborativa que exerceu. Pretensão de receber indenização por invalidez permanente por acidente ou funcional permanente total por doença. Cuida-se de riscos diversos do que se adequaria à situação do Demandante, invalidez laborativa permanente total por doença. Risco não coberto pelo negócio jurídico celebrado entre os ora litigantes, o que difere de mera "exclusão de cobertura", que também havia na hipótese. O contrato de seguro tem de ser interpretado de forma restritiva segundo a doutrina e a jurisprudência. Reforma da sentença com inversão dos ônus sucumbenciais. PROVIMENTO DO RECURSO.