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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044404-70.2015.8.19.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVID�NCIA S/A, R�U: MAUR�CIO DE ALMEIDA MACHADO
Publicação
2020-07-16
Julgamento
15 de Julho de 2020
Relator
Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00444047020158190014_fa438.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Autor veio a Juízo narrando ser portador de patologia decorrente da atividade laborativa que exerceu. Pretensão de receber indenização por invalidez permanente por acidente ou funcional permanente total por doença. Cuida-se de riscos diversos do que se adequaria à situação do Demandante, invalidez laborativa permanente total por doença. Risco não coberto pelo negócio jurídico celebrado entre os ora litigantes, o que difere de mera "exclusão de cobertura", que também havia na hipótese. O contrato de seguro tem de ser interpretado de forma restritiva segundo a doutrina e a jurisprudência. Reforma da sentença com inversão dos ônus sucumbenciais. PROVIMENTO DO RECURSO.
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