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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0040888-11.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: GILMAR GON�ALVES DE OLIVEIRA, AGRAVADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Julgamento
6 de Julho de 2020
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00408881120208190000_66fde.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO -INDENIZATÓRIA - PRODUTO COM DEFEITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO.

A responsabilidade objetiva do prestador de serviços não exime o consumidor de demonstrar o fato, o dano e o nexo causal. Alegação de dano moral em decorrência de conduta da agravada, que afirma não ter sido procurada para o conserto do produto em questão, bem como de ter ultrapassado o prazo de garantia. Impossibilidade de se impor a prova negativa, cabendo ao consumidor comprovar os fatos alegados, na forma do art. 373, I, do CPC. Indeferimento da inversão do ônus probatório que se confirma. Recurso ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872329632/agravo-de-instrumento-ai-408881120208190000

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