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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-60.2018.8.19.0210

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00351766020188190210_cf4a9.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. PERÍCIA NECESSÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PROVA PERICIAL. Ação indenizatória em razão de vícios ocultos no veículo, cuja convergência das partes no sentido de desfazimento do negócio foi homologada por sentença. Apelo.

1. Reconvenção cujo preparo correto foi certificado deve ser conhecida.
2. Deve o credor mitigar o próprio prejuízo, mormente tenha sido inicialmente causado pelo devedor, com base no princípio da boa-fé. Duty to mitigate the loss.
3. Não restou demonstrada a prejudicialidade para a realização da perícia. 3. Recurso ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872080330/apelacao-apl-351766020188190210

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