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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-31.2018.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: MARCUS DUARTE CONSULTORIA DE MARKETING E EVENTOS EIRELI, AUTOR: MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE, R�U: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Julgamento

Relator

Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00779453120188190001_0f2b8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Parte autora alega ter sido contratada pelo clube réu para prestar serviço de marketing, ajustando contraprestação mensal no valor de R$ 15 mil. Assevera que, a partir de outubro/2017, o réu restou inadimplente, deixando de efetuar o pagamento mensal, e ainda rescindiu o contrato unilateralmente, em fevereiro/2018. Pugna pelo pagamento referente aos meses de outubro/2017 a fevereiro/2018, além de mais 2 mensalidades, em decorrência de cláusula rescisória contratualmente ajustada. Em resposta, o clube réu alega que os serviços contratados não foram efetuados, pelo que rescindiu o contrato com a autora. Alega que inexiste débito sem prestação de serviço. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA acolhendo a tese de defesa. APELAÇÃO da parte autora, alegando que há inúmeros documentos nos autos capazes de comprovar a prestação de serviço que ensejou o débito em testilha. NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA. Em que pese a farta documentação adunada, não se vislumbra quais serviços foram prestados pela ré no período de outubro/2017 a fevereiro/2018. Tendo em vista que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), e que nenhum dos serviços contratados restou comprovadamente prestado, não há falar em inadimplemento contratual. Sentença de improcedência que se mantém. Majoração de honorários sucumbenciais. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871197979/apelacao-apl-779453120188190001

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