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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0096803-38.2017.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: JORGE CORREA DA SILVA, R�U: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Publicação
2020-07-02
Julgamento
30 de Junho de 2020
Relator
Des(a). DANIELA BRANDÃO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00968033820178190004_a60d4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇAS INDEVIDAS. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CONSUMO ZERADO EM DIVERSOS MESES ANTERIORMENTE À INSPEÇÃO FEITA PELA CONCESSIONÁRIA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, IDO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO O DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DOS DISPOSTO NA SÚMULA 330 DESTA CORTE PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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