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29 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025234-64.2014.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A, AUTOR 2: NATHALIA SANTOS NETTO (RECURSO ADESIVO), R�U: OS MESMOS
Julgamento
17 de Junho de 2020
Relator
Des(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00252346420148190203_86104.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. ATO QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, EX VI LEGIS DO ART. 998, DO NCPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESITÊNCIA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 932, III, C/C ART. 997, § 2º, III, DO CPC.
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