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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-57.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CONDOM�NIO DO EDIF�CIO CENTRO EMPRESARIAL RIO BRANCO, R�U: METALQUIMICA TECNOLOGIA E SERVI�OS LTDA EPP

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02386925720158190001_42098.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA OU OITIVA DO EXPERT NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. Embora seja o destinatário da prova, o juiz não pode deixar de apreciar o requerimento de nova produção probatória, seja para deferi-lo ou indeferi-lo, sob pena de cerceamento de defesa.
2. Assim, omitindo-se quanto à apreciação de pretensão efetivamente formulada, resta caracterizado o error in procedendo, devendo-se anular a sentença para possibilitar a necessária análise do requerimento formulado, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. PROVIMENTO DO RECURSO
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867487930/apelacao-apl-2386925720158190001

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