10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-57.2015.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CONDOM�NIO DO EDIF�CIO CENTRO EMPRESARIAL RIO BRANCO, R�U: METALQUIMICA TECNOLOGIA E SERVI�OS LTDA EPP
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA OU OITIVA DO EXPERT NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Embora seja o destinatário da prova, o juiz não pode deixar de apreciar o requerimento de nova produção probatória, seja para deferi-lo ou indeferi-lo, sob pena de cerceamento de defesa.
2. Assim, omitindo-se quanto à apreciação de pretensão efetivamente formulada, resta caracterizado o error in procedendo, devendo-se anular a sentença para possibilitar a necessária análise do requerimento formulado, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. PROVIMENTO DO RECURSO
