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23 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0037340-75.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: VIN�CIUS GARCIA DO NASCIMENTO, R�U: ROZANY F�TIMA GARCIA DE REZENDE
Julgamento
24 de Junho de 2020
Relator
Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00373407520208190000_df552.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE PROPOSTA POR UM DOS HERDEIROS EM FACE DE TERCEIRO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A DEFESA DA PROPRIEDADE E POSSE COMUNS.

Ação de imissão na posse do proprietário que, sem nunca ter exercido a posse, tem dificuldade em usar, gozar e dispor do seu bem. Propriedade e posse adquiridas pelo agravante por meio da saisine. Direito de qualquer um dos co-herdeiros de reclamar a universalidade da herança ao terceiro que a possui injustamente. Direito dos co-herdeiros quanto a propriedade e posse da herança que, embora indivisível, são os mesmos daqueles relativos ao condomínio. Condômino que exerce sobre o bem todos os direitos compatíveis com a indivisão, nele incluído a defesa da propriedade e posse. Direito do herdeiro à imissão na posse do bem, que está injustamente na posse de terceiro, sem que para tanto se exija a abertura de inventário. Conhecimento e provimento do recurso.
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