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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0007664-48.2015.8.19.0068

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LUCIANA MUNIZ SILVA, R�U: HDI SEGUROS SA
Publicação
2020-06-29
Julgamento
25 de Junho de 2020
Relator
Des(a). JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00076644820158190068_293cb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. LIAME CAUSAL ENTRE SINISTRO E DANOS. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

Demanda ajuizada por consumidora em face de seguradora, pretendendo indenização securitária e reparação moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Controvérsia sobre o cabimento da cobertura que repousa na existência ou não de liame causal entre os danos no veículo e o acidente informado pela segurada. Perito nomeado pelo juízo que, tanto em seu laudo quanto em seus esclarecimentos, informou entender presente o nexo de causalidade de entre o acidente e os danos experimentados pelo veículo. Documento emitido pela sociedade que efetuou o reboque do veículo, cuja validade não foi infirmada pela seguradora, que enumera os danos experimentados pelo automóvel da segurada. Conquanto reconhecida a relevância da boa-fé na relação securitária, como se extrai do teor do art. 765, do Código Civil, na espécie, não restou comprovada atuação da segurada no sentido de omitir informações, sendo certo que a alegada existência de danos prévios ao acidente no veículo do terceiro não torna inverídica, de plano, a narrativa autoral. Comprovada a ocorrência do acidente e o nexo de causalidade entre aquele e os danos no automóvel, havendo seguro válido, incumbe à seguradora efetuar o pagamento de indenização securitária. Cálculo do valor devido que deve seguir orientação delineada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "a cláusula do contrato de seguro de automóvel a qual adota, na ocorrência de perda total, o valor médio de mercado do veículo como parâmetro para a apuração da indenização securitária deve observar a tabela vigente na data do sinistro e não a data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro)." ( REsp 1546163/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016). Dano moral configurado. Seguradora que, além de demorar longo período (cerca de dois meses) para informar à autora a negativa de pagamento, não respeitou o dever de informação por deixar de esclarecer de maneira clara o motivo da recusa, impondo à autora recorrer ao Poder Judiciário. Evidenciada violação a direito da personalidade, autorizador de reparação de dano extrapatrimonial. Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00, observadas as circunstâncias do caso concreto e os precedentes dessa Corte em situações assemelhadas. Reforma da sentença com o julgamento de procedência parcial do pedido autoral. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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