15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-91.2017.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
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Ementa
Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Cancelamento de voo. Danos morais. Apelação desprovida.
1. Na hipótese de voo doméstico, incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor.
2. O cancelamento de voo com sua remarcação apenas na manhã seguinte e ainda com escala em São Paulo é causa de danos morais.
3. Valor indenizatório adequado.
4. Apelação a que se nega provimento.
