jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-65.2013.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00158876520138190001_f9245.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR.

1. Trata-se de ação no qual o autor, promitente vendedor, pleiteia a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel com reintegração de posse, cumulado com pedido de indenização por perdas e danos. 2. A sentença julgou procedente o pedido de rescisão contratual determinando a reintegração da parte autora na posse do imóvel e julgou improcedente o pedido de perdas e danos gerando o inconformismo da parte autora. 3. Pretende o recorrente a reforma da sentença com a condenação do réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, bem como a compensação entre essa indenização e o valor pago pelo réu. 4. No caso em exame, o inadimplemento do réu ensejou o não aperfeiçoamento da compra e venda e, não preferindo o autor exigir-lhe o cumprimento, impõe-se a restituição do status quo ante e o arbitramento de indenização pelo período de ocupação, consoante dispõe o artigo 475 do Código Civil ". 5. Portanto, o réu deve ser condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos equivalente à locação durante o período de ocupação irregular a contar da citação, compensando-se o valor pago pelo autor, tudo a ser apurado em liquidação de sentença , conforme dispõe o artigo 509 do Código de Processo Civil. 6. Provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861740745/apelacao-apl-158876520138190001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2015.8.19.0203

Érico Olivieri, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Direito civil - Ação de obrigação de fazer c.c. pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-69.2019.8.19.0205

ContratoRecurso Blog, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo De Rescisão De Contrato - Reintegração De Posse

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX81096694001 MG