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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0011943-14.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO, R�U: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Julgamento

12 de Março de 2020

Relator

Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00119431420208190000_4ae82.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. NÃO CABIMENTO.

1. Decisão interlocutória é o ato jurisdicional pelo qual se decide questão incidente no curso do processo, nos termos do artigo 203, § 2º, do CPC, cujo recurso é o agravo, como dispõe o artigo 1.015 do mesmo diploma legal.
2. No caso, o despacho ordinatório atacado não possui carga decisória, daí a imprestabilidade da via escolhida, conforme o artigo 504 do CPC. Precedentes do TJRJ.
3. Não conhecimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858158781/agravo-de-instrumento-ai-119431420208190000

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