jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008317-07.2019.8.19.0037

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEADE COOPERATIVA DE SERVI�OS M�DICOS E HOSPITALARES LTDA, APELANTE 2: MARIA CLARA OUVERNEY MIRANDA REP/P/S/M�E DAYANA TOLEDO CARDOSO, APELADO 1: OS MESMOS, APELADO 2: QUALICORP - ADMINISTRADORA DE BENEF�CIOS S/A
Publicação
2020-06-04
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00083170720198190037_2806f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS e UNIMED. Plano de saúde. Negativa de atendimento emergencial sob alegação de período de carência em relação ao plano contratado através da primeira ré há mais de dez dias. Criança com três meses de idade apresentando quadro de refluxo gastroesofágico, com recusa alimentar e risco de desidratação. Sentença de procedência parcial. Solidariedade passiva configurada na forma dos arts. , parágrafo único e 34 do CDC. Empresas que operam em parceria para oferecimento e contratação de plano de saúde coletivo. Falha no atendimento. Injusta recusa de cobertura. Dano moral in re ipsa. Valor indenizatório fixado que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não deve ser modificado. Súmula nº 343 do TJERJ. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856290348/apelacao-apl-83170720198190037

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1410206 SC 2013/0344294-9