Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0068418-24.2019.8.19.0000

Em verdade, o dispositivo do art. 537, § 1º prevê expressamente que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou periodicidade da multa vincenda ou excluída. No entanto, tal dispositivo não deve ser interpretado em sua literalidade, mas sim conforme uma interpretação sistemática ou teleológica, com o fim de dar efetividade à determinação judicial e não apenas para punir monetariamente o devedor, tese que se coaduna com o entendimento majoritário deste E. Tribunal de Justiça. Embora o valor liquidado não se encontre em consonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, aquele fixado na decisão ora agravada também não é, merecendo, destarte, novo reparo. Entende-se pertinente a alteração do valor fixado à título de multa fixando-o no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a fim de ajustá-lo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao contexto fático verificado na presente demanda. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.