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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 010XXXX-54.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR 1: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, AUTOR 2: IZABEL CRISTINA JACQUES, AUTOR 2: ARTHUR JACQUES MORENO ALCANTARA, AUTOR 2: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA, R�U 1: OS MESMOS, R�U 2: REDE D OR S�O LUIZ S A

Publicação

2020-04-28

Julgamento

24 de Abril de 2020

Relator

Des(a). CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01033945420198190001_110d2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. QUIMIOTERAPIA E IMUNOTERAPIA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SÁUDE. FALECIMENTO DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

- Finado autor apresentou diagnóstico de carcinoma infiltrante na bexiga/neoplastia de comportamento incerto ou desconhecido na bexiga, que evoluiu para neoplasia avançada de bexiga com invasão do ureter esquerdo, tendo sido submetido a nefrostomia e colonostomia - Pedido de custeio de imunoterapia com o medicamento durvalumabe, em sede de tutela de urgência, tendo o juízo monocrático deferido o pedido autoral - Posterior pedido de custeio imunoterapia com novos medicamentos (a saber, nivolumabe e ipilmumabe em associação), também deferido pelo juízo monocrático. Interposição de agravo de instrumento nº 0045777-42.2019.8.19.0000, desprovido por esta Egrégia Câmara - Cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da primeira ré. Determinação judicial de restabelecimento do referido plano de saúde. Falecimento do autor antes da intimação para dito restabelecimento - Danos morais configurados, devendo ser majorados para a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada herdeiro, em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO (INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ). PARCIAL PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO (INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA)
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