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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0045602-86.2017.8.19.0204

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, AUTOR 2: BANCO BRADESCO S A, R�U: OS MESMOS
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). MARCOS ANDRE CHUT
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00456028620178190204_387b1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO EM LEI MUNICIPAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). APELAÇÕES RECÍPROCAS.

1. Incontroversa a falha na prestação do serviço do réu, eis que o banco confessa a demora no atendimento.
2. A espera por atendimento bancário por tempo superior ao previsto em legislação local, por si só, não é capaz de acarretar dano moral ao consumidor se divorciada de qualquer outro fato associado ao evento que demonstre sofrimento além do normal ao consumidor. Vale mencionar que não há nos autos qualquer demonstração de prejuízo a outro compromisso anteriormente assumido pelo autor ou de tratamento inadequado na agência bancária. Dano moral não configurado. Precedente do STJ e desta Corte Estadual de Justiça.
2. 3. Prejudicado o recurso autoral.
4. Inversão do ônus sucumbencial. PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para afastar a condenação por danos morais e julgar improcedente a demanda. PREJUDICADO O RECURSO AUTORAL.
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