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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0024956-96.2009.8.19.0087

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, R�U: MAURICIO BARBOSA DE SOUZA
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00249569620098190087_72ff6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AMPLA. CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE SERVIDÃO. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA.

Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Processo desmembrado. Indeferimento de produção de prova pericial na sentença que caracteriza cerceamento de defesa. Prova indispensável ao deslinde da questão. Elementos constantes dos autos que não autorizam a exata verificação do imóvel e da pessoa que teria praticado o esbulho. Indicado no polo passivo pessoa que se qualifica como locatário. Ingresso de pessoa que afirma a qualidade de proprietária de imóvel locado ao réu da possessória, mas apresenta documentos que fazem referência a outra numeração da mesma rua. Pedido de substituição do polo passivo indeferido. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, acolhendo a tese de cerceamento de defesa, para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito para a produção da prova pericial, inclusive, para a exata identificação do imóvel e seu ocupante, as condições da construção e se a mesma é posterior à posse da ampla, a fim de possibilitar a verificação do alegado esbulho.
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