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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013364-82.2015.8.19.0204

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AUTO VIA�AO BANGU LTDA, R�U: IVETE MARTINS ARAGAO
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). MARCOS ANDRE CHUT
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00133648220158190204_deaf6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE ENVOLVENDO COLETIVO DA RÉ, NO QUAL A AUTORA VIAJAVA COMO PASSAGEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ EXCLUSIVAMENTE CONTRA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. PERÍCIA. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DE 15 DIAS E PARCIAL PERMANENTE DE 12,5% POR DEBILIDADE DE REPERCUSSÃO MÉDIA DA FUNCIONALIDADE DO OMBRO DIREITO, SEM SEQUELAS ESTÉTICAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMARES ELEVADO, DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA REDUZIR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O DANO MORAL.
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