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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017012-28.2019.8.19.0205

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ANDR�A GOMES GOUVEIA DOS SANTOS, R�U: VIA VAREJO S A
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00170122820198190205_02cfd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDORA QUE APÓS ADQUIRIR ELETRODOMÉSTICO EM REDE VAREGISTA, TEM SEGURO INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. PRODUTO QUE APRESENTA DEFEITO E, SOMENTE APÓS RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON, O PRODUTO É TROCADO E O SEGURO CANCELADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FATOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DE DANO MORAL. SENTENÇA PRESTIGIADA. RECURSO IMPROVIDO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% EM RAZÃO DO AVANÇO À FASE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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