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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0047818-20.2012.8.19.0002

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO DO BRASIL S A, R�U: ESP�LIO DE CLAUDIO MANOEL GARCIA, INVENTARIANTE: MARTA HUNGRIA GARCIA
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). CELSO SILVA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00478182020128190002_3903b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Transferência indevida de valor depositado em conta corrente de pessoa falecida. Provas dos autos que evidenciam a atuação desidiosa da instituição financeira. Realização de transferência bancária para conta "fantasma", sem a comprovação da existência da necessária autorização. Apelado que comprovadamente foi vítima de fraudadores. Apelante que não comprova, por qualquer meio de prova, a destinação do valor ou a titularidade da conta para a qual o numerário foi transferido. Hipótese de fortuito interno. Inteligência do verbete sumular 94 deste Tribunal de Justiça. Imperiosa devolução do valor indevidamente transferido. Dano moral configurado, em razão da indisponibilidade indevida de dinheiro na conta do consumidor. Quantum indenizatório, fixado em R$5.000,00, que se mostra excessivo, ante as especificidades do caso concreto. Redução do valor arbitrado para a quantia de R$3.000,00, mais adequada aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a reprovabilidade da conduta do apelante, bem como ao usualmente fixado por esta Câmara em casos análogos. Precedentes do E. STJ. e deste E. TJ-RJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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