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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019752-05.2018.8.19.0007

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: JOVENIL ANTONIO PAIVA, R�U: BANCO CETELEM SA
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00197520520188190007_1c509.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONSUMIDOR QUE ALEGA TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NÃO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO ACRESCIDO. ART. 85, § 11, DO C.P.C. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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