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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0006458-33.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: AGOSTINHO KNUST DE ABREU REP/P/ RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA, AGRAVADO: BANCO SANTANDER S/A
Publicação
2020-05-05
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00064583320208190000_a1a12.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. O ART. , LXXIV, DA CF/88, ESTABELECE QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SÚMULA Nº 39, DO TJRJ. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E, ASSIM, NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE NECESSITADO PREVISTA NO ART. 98, DO C.P.C. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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