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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0069832-57.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ALDO RODRIGUES ALVES, AGRAVADO: EDSON WASHINGTON ANDR� COSENDEY, AGRAVADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI
Publicação
2020-05-12
Julgamento
6 de Maio de 2020
Relator
Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00698325720198190000_0e99a.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. MARCO TEMPORAL.

Juízo de primeiro grau requisitou a indisponibilidade de ativos financeiros dos executados na proporção de 50% para cada um. Defende o agravante que há solidariedade entre os vencidos relativamente aos honorários de sucumbência por força do disposto no artigo 87, § 2º, do CPC/2015, uma vez que o acórdão, que substituiu a sentença, silenciou quanto ao rateio dos honorários entre os vencidos. Sentença proferida na vigência do CPC/1973. Sucumbência deve ser interpretada de acordo com a lei vigente ao tempo da sentença - REsp 1465535/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 22/08/2016. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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