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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0183409-30.2007.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ANTONIO NOLETO FILHO, R�U: MARIA OFELIA DE FIGUEREDO BECK

Publicação

2020-05-13

Julgamento

6 de Maio de 2020

Relator

Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01834093020078190001_feeaf.pdf
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Ementa

CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. ATO DE LIBERALIDADE QUE RECAIU SOBRE A PARTE DISPONÍVEL. VONTADE SOBERANA DA TESTADORA, LIVREMENTE MANIFESTADA NA PRESENÇA DO TABELIÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALEGADA INSANIDADE DA TESTADORA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM.

Pretensão à anulação do testamento, que contemplou a ré. Testadora sem ascendentes e descendentes. Inexistência de provas quanto à alegada falta de discernimento da testadora, ressaltando-se que o ato foi realizado por instrumento público, na presença de Tabelião, que verificou a lucidez e que inexistia qualquer coação sobre a testadora. Sentença de improcedência. Desprovimento do recurso que perseguia a reversão do julgado. Unânime.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849598972/apelacao-apl-1834093020078190001

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