Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-21.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA AJUIZADA DESDE 09/01/2001. EXECUTADA CITADA EM 21/08/2007, SEM RECURSO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR PREENCHER OS REQUISITOS DOS ARTS. 133, 134 E 137 DO CPC. C/C ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL/2002. AUSÊNCIA DE PENHORA DE BENS. INFORMAÇÃO DO INFOJUD APONTANDO QUE O REPRESENTANTE DA EXECUTADA CONSTITUIU OUTRA EMPRESA NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE, NA QUALIDADE DE SÓCIO MAJORITÁRIO (FLS.524/528). PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DEFERIDO E REFORMA DA DECISÃO PARA EXCLUIR O AGRAVANTE DO POLO PASSIVO E INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO E DESPROVIMENTO AO RECURSO.