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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012254-48.2016.8.19.0031

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: PATRICIA MARY SILVA, R�U: CLEUSA SOARES PEIXOTO
Publicação
2020-05-21
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00122544820168190031_0349f.pdf
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Ementa

Direito Empresarial. Sociedade em conta de participação. Ausência de prova. Apelação desprovida.

1. Alega a apelante que teria constituído com a apelada uma sociedade em conta de participação, pela qual, inicialmente, distribuiriam pela metade os lucros e, posteriormente, a apelada teria se obrigado a pagar-lhe mensalmente a quantia de R$ 6.000.00.
2. Não há prova da sociedade.
3. O que restou demonstrado é um contrato, a meu ver, inominado, em que a apelada, proprietária da empresa, se utilizava do nome da apelante para exercer suas atividades empresariais, não tendo restado comprovado qualquer remuneração pelo uso desse nome, até porque são mãe e filha.
4. Apelação a que se nega provimento.
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