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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: 0072176-76.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ANDRE TOLEDO LEAL, R�U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PROCURADOR FEDERAL: RENATO ARBACH LEITE

Publicação

2020-05-21

Julgamento

19 de Maio de 2020

Relator

Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ__00721767620178190001_39df0.pdf
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. SEQUELAS PERMANENTES PRODUZIDAS POR ACIDENTE DE TRABALHO QUE REDUZIRAM A CAPACIDADE LABORATIVA.

1. Ação previdenciária que visa o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário cassado administrativamente pelo INSS.
2. Laudo pericial médico que apontou a existência de sequela acidentária permanente, bem como a existência de nexo causal entre a moléstia e a atividade laborativa exercida.
3. R. Sentença que julgou procedente o pedido e determinou a concessão do benefício de auxílio-acidente.
4. Manutenção da R. Sentença de procedência.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849277107/remessa-necessaria-721767620178190001

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