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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020440-76.2009.8.19.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MUNIC�PIO DE BELFORD ROXO, PROC. MUNICIPAL: ADELSON MOURA ROLIM, R�U: JONATAS MANH�ES SOARES REP/P/S/M�E LUCIENE MANH�ES DA SILVA SOARES
Publicação
2020-01-31
Julgamento
29 de Janeiro de 2020
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS VARANDA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00204407620098190008_080c3.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE ZELAR PELO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PELOS PADRÕES DE SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS.

Queda de transeunte menor de idade em bueiro de via pública. Comprovação da omissão específica, do nexo causal e do dano moral. Verba arbitrada a título de danos morais que se mostra correta, em vista da violação à integridade física da parte autora, a qual, à época do acidente, contava com apenas sete anos de idade. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835202236/apelacao-apl-204407620098190008

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