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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020440-76.2009.8.19.0008
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MUNIC�PIO DE BELFORD ROXO, PROC. MUNICIPAL: ADELSON MOURA ROLIM, R�U: JONATAS MANH�ES SOARES REP/P/S/M�E LUCIENE MANH�ES DA SILVA SOARES
Publicação
2020-01-31
Julgamento
29 de Janeiro de 2020
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS VARANDA DOS SANTOS
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Ementa
CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE ZELAR PELO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PELOS PADRÕES DE SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS.
Queda de transeunte menor de idade em bueiro de via pública. Comprovação da omissão específica, do nexo causal e do dano moral. Verba arbitrada a título de danos morais que se mostra correta, em vista da violação à integridade física da parte autora, a qual, à época do acidente, contava com apenas sete anos de idade. Recurso desprovido.
