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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0449654-58.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CASSANDRA HELENA DE FREITAS MENDES, AUTOR: FESTA E BAR GASTRONOMIA E EVENTOS COMERCIO E SERVI�OS LTDA ME, R�U: SILVIO LUCIO DE FREITAS MENDES
Publicação
2020-02-10
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_04496545820158190001_88e45.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. RETIRADA ESPONTANEA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. DIVERGENCIA ENTE O SÓCIO DISSIDENTE E A SÓCIA MAJORITÁRIA ENVOLVENDO A APURAÇÃO DE HAVERES. TRATA-SE A RIGOR DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SENDO NOTÓRIA A PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JUÍZO QUE DISSOLVEU PARCIALMENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FESTA E BAR GASTRONOMIA E EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, PARA EXCLUIR O SÓCIO SILVIO LÚCIO DE FREITAS MENDES, PROCEDENDO-SE A APURAÇÃO DOS HAVERES DO SÓCIO QUE SE RETIRA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 10% DO VALOR DA CAUSA. INCONFORMADA, A SÓCIA MAJORITÁRIA APELA. ALEGA QUE O AUTOR NUNCA PARTICIPOU DA SOCIEDADE QUE FOI FORMADA EM 2013, 18 MESES APÓS O DIVÓRCIO QUE OCORREU EM 2011. ALEGA QUE ELE NUNCA TRABALHOU NA EMPRESA E QUE SÓ INGRESSOU COMO SÓCIO POR UMA EXIGÊNCIA LEGAL QUE NÃO PERMITIA A PRESENÇA DE UMA ÚNICA PESSOA NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AFIRMA QUE É MICRO EMPRESÁRIA, QUE TRABALHA COM ¿QUENTINHAS¿ EM SUA PRÓPRIA CASA EM NOVA IGUAÇU, E QUE ESTA AÇÃO TEM COMO OBJETIVO PREJUDICÁ-LA FINANCEIRAMENTE. REQUER A REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ASSISTE RAZÃO À APELANTE. PROCEDIMENTO COM DUAS FASES. A PRIMEIRA DESTINADA AO RECONHECIMENTO DA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS, JUSTIFICANDO O ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO. A SEGUNDA DESTINADA À APURAÇÃO DOS HAVERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES EM RELAÇÃO AO AUTOR QUE PRETENDE SE RETIRAR DO QUADRO SOCIETÁRIO. O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE TRADUZ UM DIREITO POTESTATIVO DO SÓCIO DISSIDENTE. DIREITO DE RECESSO CUJO EXERCÍCIO BASEIA-SE NA SIMPLES INSATISFAÇÃO DO SÓCIO OU NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. ART. 1.029DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, o pedido de dissolução parcial da sociedade, julgado procedente, fundamenta-se em direito potestativo, conhecido como ¿direito de recesso¿, bastando a simples insatisfação do sócio dissidente ou a quebra da affectio societatis, conforme deflui do art. 1.029 do Código Civil. A despeito da animosidade entre as partes, o fato é que o autor veio a integrar o quadro social da sociedade com a participação de apenas 2% do capital social, cabendo à sócia majoritária, ora apelante, os 98% restantes do capital social. Entretanto, o autor afirma que o vínculo societário com a parte ré, sua ex-esposa, não mais se sustenta, o que demonstra que houve a quebra da affectio societatis, impondo sua dissolução parcial. Quanto à forma de apuração de haveres, lembre-se que a dissolução parcial de sociedade, com a retirada de um dos sócios, não implica na liquidação da sociedade, e sim na realização de perícia contábil pelo juízo, ocasião em que se apurarão os haveres do sócio excluído. Nesta apuração deve ser considerado o valor da universalidade do patrimônio, incluindo todos os bens corpóreos e incorpóreos, ativos e passivos, a fim de que o quinhão represente, efetivamente, a participação que o sócio tinha na sociedade. Saliente-se que a apuração dos haveres de titularidade do autor deve ser plena e refletir a expressão econômica do patrimônio societário, na data da resolução, nos termos do artigo 1.031, caput, do Código Civil, incidindo sobre os bens que integram o ativo da empresa, sejam corpóreos ou incorpóreos, atualizados até a data do efetivo pagamento, respeitadas as cotas do capital social de cada sócio.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835126666/apelacao-apl-4496545820158190001

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