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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-66.2012.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02020716620128190001_0e5d8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VERBA FIXADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CORTE.

Caracterizada a falha do dever de informação cujo ônus de comprovação pertence ao demandado. Dano moral. Valor indenizatório atento a proporcionalidade a razoabilidade. Precedentes deste Tribunal. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso.
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