Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0054282-22.2019.8.19.0000

- Alega o agravante a existência de excesso de penhora e que não foi observado o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805, do CPC/2015), requerendo a cassação da decisão ou a redução do percentual da penhora para 2% (dois por cento) de seu faturamento - Alegação de suposto risco de paralisação das atividades da empresa, desacompanhada de qualquer prova nesse sentido - Princípio da menor onerosidade da execução que não é absoluto nem preponderante, devendo ser sopesado com os princípios que visam a satisfação do crédito do exequente, em especial o da efetividade da execução. Precedentes do STJ e desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.