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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002376-96.2015.8.19.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO PAN S/A, R�U: IVAN MARINHO DE SOUZA
Publicação
2020-02-17
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00023769620158190011_e628a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRAUDE BANCÁRIA CONFESSADA. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO NA FORMA ARBITRADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

Não se vislumbra qualquer inadequação na fixação da verba arbitrada pelo juízo a quo, em virtude do pagamento ser reduzido em parte, por conta dos descontos efetuados pela falha na prestação do serviço. O dano moral advém da postura abusiva e desrespeitosa das rés cuja conduta deixa na autora a sensação de impotência, impondo o dever da reparação em base justas e adequadas sem ensejar o enriquecimento ou empobrecimento de qualquer das partes. Diante dos critérios indicados pela doutrina e jurisprudência, dentre eles a capacidade econômica das partes, o objetivo compensatório e, até mesmo, segundo boa parte da doutrina, um componente punitivo, diante das circunstâncias do caso concreto, o valor arbitrado se mostra justo e adequado ao caso pelo que deve ser mantido. DESPROVIMENTO DO RECURSO
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