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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052244-37.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, R�U: ORLANDO ROCHA
Publicação
2019-11-12
Julgamento
22 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). FERNANDO FERNANDY FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00522443720198190000_0a39f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR PLANO DE SAÚDE. RECORRENTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE DEPOSITAR VALORES PARA A COMPRA DE MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR. CONTUDO, A DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO - JÁ É OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE ESTA COLENDA CÂMARA, PENDENTE DE JULGAMENTO, DISTRIBUÍDO SOB O Nº 0043622-66.2019.8.19.0000, DE RELATORIA DA I. DES. SIRLEY ABREU BIONDI, CUJO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO FOI INDEFERIDO NAQUELA OPORTUNIDADE. O TEOR DA DECISÃO ORA AGRAVADA É MERO REFLEXO PATRIMONIAL DAQUELA, SENDO CERTO QUE A MATÉRIA DE DIREITO DEVERÁ SER OBJETO DE EXAME NO PRIMEIRO RECURSO INTERPOSTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC.
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